Administração defende que medida visa restabelecer serviços e solucionar a crise financeira e administrativa. Unidade é a principal referência hospitalar do SUS na cidade. Foto de arquivo da Santa Casa de Vinhedo Reprodução/EPTV A Prefeitura de Vinhedo (SP) publicou decreto nesta quinta-feira (26) que determina a intervenção administrativa da Santa Casa por 180 dias, podendo ser prorrogada por mais seis meses. A medida, segundo a administração, visa restabelecer serviços e solucionar a crise financeira e administrativa diante do "iminente colapso" do atendimento. A Santa Casa de Vinhedo é a principal unidade de atendimento hospitalar do Serviço Único de Saúde (SUS) da cidade. 📲 Siga o g1 Campinas no Instagram No decreto, a prefeitura destaca que mesmo com reajuste dos repasses, a entidade apresenta déficit, e que a medida fundamenta-se na necessidade de garantir a prestação contínua, regular e adequada dos serviços públicos de saúde à população. Qual o objetivo? O texto do decreto enfatiza que a intervenção tem as seguintes finalidades: reordenar, reorganizar e restabelecer os serviços de saúde pública; solucionar a crise administrativa e financeira que compromete as atividades assistenciais e sanar os problemas internos da instituição; assegurar o cumprimento das obrigações legais; assegurar o cumprimento das obrigações contratuais assumidas; restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da entidade, prevenindo sua desestruturação; promover a reestruturação funcional da pessoa jurídica, com vistas à manutenção, continuidade e melhoria da qualidade dos serviços prestados; e apurar, de forma criteriosa e rigorosa, as responsabilidades pela situação de colapso institucional, com o consequente encaminhamento do relatório final de intervenção às autoridades competentes, para adoção das medidas cabíveis, sem prejuízo das providências administrativas de competência do Poder Executivo. A vice-prefeita, Cris Mazon, foi nomeada responsável pela intervenção. Veja o decreto [...]

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A decisão do STF terá que ser seguida por todos os juízes e tribunais do Brasil. Isso valerá até que o Congresso Nacional edite uma lei específica para os deveres das plataformas e a proteção das pessoas. STF amplia a responsabilidade das plataformas digitais pelo que publicam O STF - Supremo Tribunal Federal aumentou a responsabilidade das plataformas digitais pelo o que publicam e estabeleceu os parâmetros que elas devem seguir a partir de agora. A sessão começou com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que considerou o artigo 19 do Marco Civil da Internet constitucional. O artigo diz que "o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros" se, após ordem judicial, "não tomar as providências" para retirar o conteúdo. Nunes Marques afirmou que cabe ao Congresso atualizar a legislação sobre as redes sociais. Em seu voto, o ministro disse ainda que a responsabilidade por um eventual ato ilícito é de quem o causou. O ministro defende que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas se não cumprirem decisão judicial para a remoção de um conteúdo. “A responsabilidade por eventual ato ilícito é primordialmente de quem o causou. Isto é, a responsabilidade primeira, fundamental, é daquele que causou o dano, mesmo no ambiente da plataforma na internet, e com isso tenha gerado dano ao plexo de direitos de outras pessoas. Como, por exemplo, nos casos de crimes contra a honra, em que há violação de intimidade ou privacidade da vítima”, disse o ministro do STF Kassio Nunes Marques. Em seguida, a votação foi encerrada. Por oito votos a três, o STF - Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 19. A regra geral é que as plataformas digitais são responsáveis pelo conteúdo publicado pelo usuário e devem ser responsabilizadas caso não [...]

Homem foi socorrido pelos Bombeiros e encaminhado para o Hospital Mário Gatti, em estado grave. Motociclista corta pescoço em linha de pipa e fica gravemente ferido Um motociclista ficou gravemente ferido após cortar o pescoço em uma linha de cerol na Avenida São José dos Campos, no bairro Swiss Park, em Campinas (SP), nesta quinta-feira (26). 📲 Siga o g1 Campinas no Instagram Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu às 18h. Duas viaturas realizaram o atendimento da vítima, que apresentava corte no pescoço, com grande perda de sangue. Pelas imagens, é possível ver a equipe de Bombeiros tentando estancar o sangue do motorista. Em um outro vídeo, pode-se ver o sangue que caiu sobre a motocicleta da vítima. O homem foi encaminhado para o Hospital Municipal Mário Gatti em estado grave. VÍDEOS: Saiba tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias da região no g1 Campinas [...]

Com o tema “Boi do povo, boi do povão”, boi vermelho aposta na identificação para conquistar o 33º título na arena do Bumbódromo. Garantido revela projeto de arena e aposta na identificação identitária para 58º Festival de Parintins. Matheus Castro/Rede Amazônica Somos os povos da floresta, Terra Brasileira e Boi do Brasil. Esses são os subtemas que serão abordados pelo boi-bumbá Garantido nas três noites do 58º Festival Folclórico de Parintins, que acontece neste fim de semana, no interior do Amazonas. A apresentação oficial do projeto de arena ocorreu na noite desta quinta-feira (26). Neste ano, o Garantido leva à arena o tema “Boi do povo, boi do povão” e promete uma apresentação grandiosa para enfrentar seu tradicional rival, o Caprichoso, boi azul e branco, nos dias 27, 28 e 29 de junho. O duelo acontece em Parintins, cidade localizada no Rio Amazonas, na divisa entre os estados do Amazonas e Pará. A apresentação do projeto contou com a presença do presidente Fred Góes e dos itens oficiais do boi: o apresentador Israel Paulaim, o amo do boi JP Oliveira, o pajé Adriano Paketá, a sinhazinha da fazenda Valentina Coimbra, a cunhã-poranga Isabelle Nogueira, a porta-estandarte Jeve Mendonça e a rainha do folclore Lívia Cristina. Durante o encontro, Fred Góes falou sobre a preparação do bumbá para o festival e destacou a escolha do tema que o boi vai apresentar no espetáculo encarnado: "Quando escolhemos esse tema até mesmo alguns companheiros do nosso próprio boi, alem do contrário, não entenderam. Mas o Garantido é boi que nasce no terreiro pelas mãos do pescador Lindolfo Monteverde. Ele nasceu no meio do povo e para o povo. Então o nosso tema quer identificar esse povo que o nosso boi que representa", declarou. 1ª noite “Povo e Povão” é uma celebração da diversidade étnica e cultural da Amazônia, refletida na [...]

STF decidiu que plataformas poderão ser punidas se não derrubarem posts criminosos ou ofensivos após notificação. Em casos mais graves, deve agir mesmo sem ordem judicial. STF forma maioria a favor de responsabilizar redes sociais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) ampliar a responsabilidade das redes sociais sobre conteúdo publicado. Oito ministros votaram a favor e três, conta. As plataformas poderão ser punidas se não derrubarem posts criminosos ou ofensivos após notificação. Em casos mais graves, deve agir mesmo sem ordem judicial, determinou o STF. Remoção 'proativa' de racismo, discurso de ódio: o que o STF decidiu sobre as redes O julgamento foi encerrado nesta quinta, mas o Supremo já tinha formado maioria no último dia 11. Além da conclusão dos votos, faltava também que os ministros acertassem os detalhes sobre em quais casos se daria essa responsabilização das redes. O g1 procurou as principais redes sociais após a conclusão do julgamento. A Meta, proprietária do Instagram e do Facebook, afirmou: "Estamos preocupados com as implicações da decisão do STF sobre a liberdade de expressão e as milhões de empresas que usam nossos aplicativos para crescer seus negócios e gerar empregos no Brasil". O Google, dono do YouTube, afirmou que analisa a decisão, "em especial a ampliação dos casos de remoção mediante notificação (previstos no Artigo 21), e os impactos em nossos produtos". A big tech se refere a um dos artigos do Marco Civil, a lei que rege a internet, criada em 2014 e que estava no foco do julgamento do STF. O artigo 21 já previa a possibilidade de responsabilidade quando a plataforma digital não tomasse providências de retirada de conteúdo após uma notificação extrajudicial feita pela vítima ou advogado. Mas, até então, ele se aplicava a situações específicas, como a divulgação de cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado, sem [...]